Política de Privacidade

1. Introdução

A Quality Support Serviços Empresariais Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 21.358.126/0001-02, com sede na Av. Rio Branco, 12, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20090-000, operando sob a marca QS Partners, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, parceiros e clientes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Criar e gerenciar sua conta no Portal do Parceiro
• Executar o contrato de parceria e prestar os serviços acordados
• Processar repasses financeiros e emitir documentos fiscais
• Gerenciar procurações eletrônicas e-CAC junto à Receita Federal
• Acompanhar o pipeline de projetos e comunicar status de etapas
• Agendar e realizar reuniões com Heads de Relacionamento
• Enviar notificações sobre projetos, repasses e atualizações do sistema
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Melhorar nossos serviços através de análises e estatísticas
• Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento prévio)

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para cumprir o contrato de parceria
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, segurança e melhoria dos serviços
• Consentimento (Art. 7º, I): Comunicações de marketing e cookies não essenciais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Receita Federal do Brasil: Através de procurações e-CAC para prestação de serviços tributários
• Instituições Financeiras: Para processamento de repasses e pagamentos
• Provedores de Serviços: Hospedagem (Heroku/Neon), e-mail (transacional), CRM (Bitrix24)
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Clientes Finais: Dados necessários para execução dos serviços jurídico-tributários (com sua autorização)

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Autenticação segura e gestão de sessões
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Monitoramento de segurança e logs de auditoria
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação
• Conformidade com padrões de segurança da informação

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais:

• Durante a vigência do contrato: Enquanto a parceria estiver ativa
• Após o término: Pelo prazo legal de 5 anos (obrigações fiscais e tributárias)
• Dados financeiros: Conforme exigido pela legislação contábil e fiscal
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento

Após os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: comercial@qualitysupport.com.br

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies Essenciais: Funcionamento básico do portal, autenticação, segurança
• Cookies de Desempenho: Análise de uso, métricas de performance
• Cookies de Funcionalidade: Preferências de usuário, personalização

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do portal.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do portal e por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

12. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.